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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2021 - 10:19
Não tenho nem documento particular de compra e venda... consigo regularizar por Usucapião?
Há modalidades de Usucapião que não exigem nem JUSTO TÍTULO nem BOA-FÉ, todavia partem todas da mesma matriz principal que exigem TEMPO, COISA e POSSE.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 16:37
Nepotismo em Cartório Extrajudicial? Ué, mas não é herança?
O nepotismo pode estar presente inclusive nas atividades extrajudiciais, merecendo também ser combatido em prestígio ao princípio da moralidade, também aplicável nessas atividades.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 10:45
Será mesmo inteligente e vantajoso dispensar as Certidões na hora da Compra e Venda do imóvel?
A falta da adoção das CAUTELAS MÍNIMAS na aquisição de imóvel pode evidenciar MÁ-FÉ que desfavorece o adquirente em eventual fraude à execução
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 10:46
Pode haver retroatividade de Regime de Bens na União Estável para incluir meação sobre bens anteriores do companheiro?
Assim como no Casamento, se na União Estável for pactuada a comunhão universal de bens haverá retroação dos efeitos, observado o art. 1.667 do CCB.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 09:27
O Inventário que partilha direitos de posse pode ser registrado diretamente no Registro de Imóveis?
A posse é um direito partilhável em sede de inventário mas o seu registro no RGI não é imediato, como acontece com a transmissão da propriedade imobiliária.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 10:26
Sou casada na Separação Legal de Bens. Com o falecimento do meu marido serei herdeira ou meeira?
O regime de bens no casamento (ou mesmo na União Estável) é fator importante para definir quais serão seus direitos no inventário do(a) falecido(a).
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 10:44
Moro há 15 (quinze) anos na casa que Vovó deixou de herança. Posso regularizar por Usucapião ou só por Inventário?
Um dos prejuízos da não realização do Inventário reside justamente na possibilidade real e legal da aquisição dos bens do Espólio por qualquer um dos herdeiros (ou terceiros, inclusive) que exerça a posse exclusiva e qualificada, sem oposição dos demais co-herdeiros, pelo prazo legal, reunindo os demais requisitos legais (REsp 1.631.859/SP).
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 10:44
Não tenho "documento do imóvel", registro e nunca paguei IPTU. Posso regularizar por Usucapião?
Pagar o IPTU não é nem nunca foi requisito legal para o reconhecimento da Usucapião - embora, como se verá, seja muito aconselhável.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 12:20
Usucapião no lugar do Inventário? Será que esse "remédio" pode funcionar?
A usucapião pode ser reconhecida sobre bens de espólio/herança, especialmente nas situações de um herdeiro contra o outro.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 09:46
Tenho três filhos mas apenas um deles merece minha herança. É possível beneficiá-lo exclusivamente?
O Planejamento Patrimonial e Sucessório consiste na adoção de não só uma medida mas um conjunto delas que permitirão alcançar um resultado mais justo e adequado às peculiaridades de cada caso familiar.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:22
Tenho apenas 50% de um imóvel. Posso obter os 100% mediante Usucapião da outra metade?
Ainda que o imóvel possa pertencer a mais de uma pessoa, se uma delas sozinha exerce a posse qualificada sobre o todo, com exclusividade, sem oposição, reunindo também os demais requisitos para a prescrição aquisitiva, terá usucapião sobre o todo.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2022 - 10:02
Cabe Usucapião de Apartamento no caso de Edifício não regularizado junto ao Cartório do RGI?
Preenchidos os requisitos legais a Usucapião deve ser reconhecida, judicial ou extrajudicialmente. Não há entre os requisitos a exigência de prévia regularização imobiliária.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2022 - 09:55
Nunca foi feito Inventário dos bens aqui da Família... Há chance de regularizar por Usucapião?
Tanto a Usucapião quanto o Inventário (e mais recentemente a Adjudicação Compulsória) podem ser feitos em Cartório, sem processo Judicial, com assistência de Advogado!
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2022 - 09:31
A herança é composta só por um imóvel e não concordo em permanecer em condomínio com os outros herdeiros. E agora?
A VENDA JUDICIAL do bem para a partilha do produto entre os herdeiros tem expressa previsão legal, tanto no Código Civil quanto no Código de Processo Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:11
Muito cuidado com o Divórcio sem realização da Partilha de Bens. É possível perder o direito aos bens pelo decurso do tempo
O Divórcio (inclusive o Extrajudicial) pode ser concedido sem partilha de bens… mas será mesmo que vale a pena não partilhar?
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2022 - 10:14
O Cartório do RGI não localiza nos livros meu imóvel. É possível mesmo assim iniciar a Usucapião Extrajudicial?
A inexistência da matrícula ou transcrição do imóvel NÃO PODE impedir a regularização por Usucapião Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2022 - 09:44
E a vaga de garagem? A Lei me permite a aquisição através da Usucapião Extrajudicial?
Preenchidos os requisitos legais e observadas as suas peculiaridades, até mesmo as vagas de garagem poderão ser usucapidas, inclusive pela via extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2022 - 12:08
O apartamento que eu moro está em nome do meu Avô mas nunca iniciaram o Inventário. Tenho direito à Usucapião?
Se presentes os requisitos para a Usucapião essa poderá sim ser manejada para regularizar mesmo bens de herança.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2022 - 09:34
O Banco não aceita minha casa de POSSE como garantia para concessão de Empréstimo. Pode isso?
A realização da Usucapião (inclusive pela via extrajudicial - sem processo judicial, direto no cartório) converte posse em propriedade e permitirá inclusive que o imóvel seja dado em garantia para a tomada de empréstimos com melhores taxas.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Abril de 2022 - 11:06
Inventário: os herdeiros não se entendem na divisão dos bens. E agora? Como pode terminar isso?
Se não houver solução os bens da herança poderão ser vendidos e nem sempre pelo melhor preço possível…